terça-feira, 15 de janeiro de 2013

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Prefeita eleita de Porto Murtinho é cassada novamente pela Justiça Eleitoral


Diego Alves

A prefeita eleita de Porto Murtinho Rosangela Silva Baptista (PMDB), teve seu registro de candidatura cassado novamente, dessa vez pela juíza eleitoral Samantha Ferreira Barione, no final da tarde desta segunda-feira (10). De acordo com a decisão, o atual prefeito Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), na qual Rosangela era vice-prefeita em sua administração antes de se candidatar, fica inelegível por oito anos. Consta na representação eleitoral ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que Cintra praticou conduta vedada a agente político ao se valer de rádio sediada no Paraguai para praticar propaganda eleitoral em favor dos demais representados, beneficiados pelo ilícito cometido. O atual prefeito teria feito propaganda política para Rosangela, na Rádio FM Alto Paraguai, no dia 31 de agosto deste ano. Rosangela ainda pode entrar com uma ação de efeito suspensivo. Caso seja negado pelo TRE/MS, a candidata eleita poderá não ser diplomada no próximo dia 19 e tomar posse no dia 1° de janeiro. Com isso assumiria o segundo colocado nas pesquisas, o candidato Heitor Miranda dos Santos (PT). Rosangela teve 3.359 votos (49,69% do total) e Heitor 3.270 (48,37%). Caso a peemedebista tivesse mais de 50% dos votos, seria necessário novas eleições. Em 2008, o juiz eleitoral de Porto Murtinho cassou os diplomas de Nelson Cintra e Rosângela Batista por captação ilícita de sufrágio. Em gravação feita por eleitora, em 18 de setembro de 2008, a vice-prefeita do município apareceria oferecendo vantagem à eleitora no pagamento de conta de luz e na entrega de cesta básica. Porém no último dia 25 de julho, o TRE-MS acatou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e absolveu o prefeito e a vice-prefeita por falta de provas robustas e incontroversas do fato.
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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Juiz garante posse da prefeita eleita de Porto Murtinho

 
Lidiane Kober

Em decisão monocrática, o juiz Elton Luís Nasser de Mello, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), concedeu, nesta segunda-feira (19), liminar e suspendeu os efeitos da decisão do juiz eleitoral Caio Márcio de Britto, que cassou o registro da candidatura da prefeita eleita de Porto Murtinho, Rosângela Baptista (PMDB).
“Nesta decisão não se discute o mérito e tampouco a condenação da sentença na inelegibilidade, a cassação de registro. Apenas o cumprimento da sentença é que está sendo suspenso nesta oportunidade. Ao Tribunal competirá o exame sobre a manutenção ou não da sentença”, frisou o juiz para destacar que a decisão final caberá ao pleno do TRE.
Na semana passada, Britto julgou procedentes representações do MPE (Ministério Público Estadual). O promotor Marcos Martins denunciou o prefeito Nelson Cintra (PSDB) por beneficiar as candidaturas de Rosângela e de seu vice, Alex Meyer Pires (PSDB), com a distribuição de materiais de construção a famílias carentes e o uso de emissora de rádio paraguaia para fazer campanha sem respaldo legal.
Rosangela venceu a disputa com 89 votos de vantagem
Além da cassação, a sentença declarava a inelegibilidade dos dois candidatos. Com a decisão anterior, o segundo colocado na disputa, Heitor Miranda (PT), seria empossado prefeito de Porto Murtinho. A liminar, no entanto, garantiu a diplomação de Rosângela que venceu o pleito com 89 votos de vantagem. A decisão só é válida até que seja julgado o mérito da questão pelo TRE
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